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Recomendou o documento Modelo Recurso de Multa de Trânsito
há 8 meses
há 8 meses
há 9 meses
Nos crimes omissivos impróprios quem está na posição de garantidor responde como se houvesse praticado o crime (por isso impróprio). Exemplo disso é uma mãe que nada faz para evitar o estupro de sua
há 9 meses
No crime omissivo próprio, não adimete tentativa, o agente tem um dever generico de agir (qualquer pessoa). ja no crime improprio admite tentativa, o agente tem um dever especifico (art. 13 § 2º C.P)
há 9 meses
Não passou dos limites, por um simples motivo: Com fulcro em disposição regimental, possui a competência para investigar de ofício. O regimento foi recepcionado pela CR/88. Salvo norma de maior
há 10 meses
"Supostas pesquisas demonstram que cerca de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por jovens." -> É difícil fazer esse tipo de afirmação quando menos de 10% dos assassinatos são solucionados.
há 10 meses
“Supostas pesquisas” sequer podem ser chamadas assim: esse dado de 1% sequer existe! Foi uma reportagem do O Globo que citava uma estimativa da Unicef, que por sua vez citava a Secretaria de Direitos
há 1 ano
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